CPI das Máquinas deve concluir relatório até o dia 20

Foto: Charles Guerra (Diário)
Propriedade particular supostamente beneficiada com obras de recuperação de estrada

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na utilização de máquinas e servidores da prefeitura para melhorias em propriedade particular pretende apresentar o relatório no plenário da Câmara de Vereadores no próximo dia 21. A fase de coleta de provas foi encerrada sem o depoimento do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), que informou à Câmara, na terça-feira, que não irá depor.

- A gente deu um prazo para o prefeito confirmar sua vinda à CPI e esse prazo terminou ontem (terça-feira). Entendíamos que ele poderia nos esclarecer sobre o assunto, principalmente sobre o chamado termo de reciprocidade, algo novo, que não passou pela Procuradoria Jurídica - explica o presidente da CPI, Valdir Oliveira (PT).

Na próxima quarta-feira, a CPI vai se reunir para começar a elaborar o relatório.

- Acredito que há elementos para concluir que, de alguma forma, houve uso de máquinas e servidores da prefeitura dentro de uma propriedade privada - acrescenta Valdir.

A CPI foi criada em 7 de março para investigar denúncia do vereador Marion Mortari (PSD). No dia 24 de fevereiro, ele filmou equipes da prefeitura supostamente realizando melhorias em uma propriedade particular. A prefeitura alega que as obras eram realizadas na Estrada Municipal Antonio Ovídio Severo e que o imóvel foi usado para armazenamento de pedras. O proprietário da área teria doado 20 cargas de pedras e 250 litros de óleo diesel para a prefeitura arrumar a estrada que passa em frente à propriedade.

O QUE É INVESTIGADO

A denúncia

Denúncia feita pelo vereador Marion Mortari (PSD) sobre uso irregular de maquinário da prefeitura e servidores públicos municipais para obras de melhoria em propriedade particular no Bairro Passo das Tropas, conforme vídeo postado pelo parlamentar no Facebook, no dia 24 de fevereiro
A existência ou não de documento regulamentando uma parceria entre a prefeitura e o proprietário do imóvel, que doou 20 cargas de pedras e 250 litros de óleo diesel para melhorias na Estrada Municipal Antonio Ovídio Severo. Em contrapartida, a prefeitura melhorou o acesso, dentro da propriedade
A validade do chamado "termo de reciprocidade" que a prefeitura alega ter firmado com o proprietário da área, estabelecendo a parceria
Se houve prejuízo aos cofres públicos e favorecimento irregular ao proprietário da área

Próximos passos

Com o encerramento da fase de coleta de provas, principalmente de depoimentos, a CPI passará a redigir o relatório
Na próxima quarta-feira, os membros da comissão vão se reunir para analisar os documentos, informações e depoimentos
A intenção é concluir o relatório até o dia 20 e votá-lo na comissão para leitura em plenário da Câmara no dia 21
Cópia do relatório deverá ser encaminhada ao Ministério Público Estadual

CPI das Máquinas deve concluir relatório até o dia 20

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